DECISÃO SUROD Nº 870, DE 10 DE JULHO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 870, DE 10 DE JULHO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.036100/2025-28,
decide:
Art. 1º Autorizar o início das obras de Implantação de Passarela no km 23+900
da BR-153/PR - referente ao Item 3.2.2.L - Tabela 65 do Programa de Exploração da
Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão 02/2023 da Concessionária EPR Litoral
Pioneiro S.A., inscrita no CPNJ nº 51.137.031/0001-20.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.2 - Obras de Ampliação e
Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de
Concessão 02/2023, e possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão
(27/02/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO