AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 401, DE 14 DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 401, DE 14 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP nº 48610.212209/2026-18 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa BLUE BAY OPERACOES MARITIMAS LTDA. - ZMAX GROUP,
cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 45.200.677/0001-01,
autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus
derivados, por meio aquaviário, na navegação de apoio portuário.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS