AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 400, DE 14 DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 400, DE 14 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o que consta do processo ANP n º 48610.214347/2021-19 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. - TBG,
cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.891.441/0001-93,
autorizada a operar a Interligação do Ponto de Entrada Garuva ("PE Garuva") ao GASBOL, no
município de Guaruva, no Estado de Santa Catarina, cujas características estão descritas a seguir:
1.Uma tubulação de diâmetro 18" e 207 m de comprimento, entre a região da
válvula VES-60070 do GASBOL, e o Ponto de Entrada Garuva, para transferência do gás natural
proveniente da regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito) no Terminal Gás Sul (TGS) da
empresa NFE POWER LATAM PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDA., para o gasoduto de
transporte a uma vazão máxima de 15MM m3/d, conforme Tabela 1.
Tabela1 - Especificações Técnicas do Gasoduto
. .Vazão Máxima de Projeto .15 MM Nm3/d
. .Pressão de Projeto .72 a 75 kgf/cm²
. .Pressão Máxima de Operação .75 kgf/cm²
. .Diâmetro do Gasoduto .18 polegadas
. .Material do duto .API 5L Gr X65
. .Extensão total .207 m
2.Estação de Transferência de Custódia que adotará medição de vazão
compartilhada, a ser realizada pelo sistema de medição do Terminal Gás Sul (TGS),
administrado pela empresa NFE POWER LATAM PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDA, conforme
Autorização nº 699/2021, de 4 de novembro de 2021.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 98/2024, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de fevereiro de 2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS