ATO Nº 9.235, DE 13 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/07/2026

ATO Nº 9.235, DE 13 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53504.011898/2025-01. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO SANTOS LTDA,
CNPJ: 54.346.861/0001-55, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº
***36618***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação
no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados
Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº
***54678***, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva
"Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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