ATO Nº 9.234, DE 13 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53542.001925/2026-54. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JONADAB CAMILO DA SILVA, CPF nº ***.636.821-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 9.234, DE 13 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/07/2026