ATO Nº 9.057, DE 8 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53500.016087/2026-18. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOAO RODRIGUES MEDEIROS, CPF nº ***.917.061-**, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto
ATO Nº 9.057, DE 8 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/07/2026