ATO Nº 6.941, DE 22 DE MAIO DE 2026 Processo n° 53500.011060/2025-40. Outorga autorização de uso de radiofrequências. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 6.941, DE 22 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/07/2026