RESOLUÇÃO CAPDA Nº 114, DE 21 DE MAIO DE 2026 Altera a Resolução CAPDA nº 02/2005, que credencia a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC) para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento. O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA (CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8 de 29 de outubro de 2019, que aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº 001/2005/COPOT/CGTEC/SAP/SUFRAMA, processo físico Suframa 52710.003609/2004-61 (Vol. 1) e a deliberação ocorrida na 82ª Reunião Ordinária, processo Suframa 52710.117574/2026-51 realizada em 21 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Fica retificado o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC, constante da Resolução CAPDA nº 02/2005, de 31.700.153/0001-63 para 34.700.153/0001-63. Art. 2º Permanecem inalterados todos os demais termos, condições e efeitos da Resolução CAPDA nº 02/2005. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE VIANNA RAUEN Coordenadora
RESOLUÇÃO CAPDA Nº 114, DE 21 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA. Todos os atos de 08/07/2026