RESOLUÇÃO CAPDA Nº 113, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Altera a Resolução CAPDA nº 100/2026, que credencia a Escola Superior da Magistratura do Amazonas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Esmam/TJAM) como Instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA (CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8 de 29 de outubro de 2019, que aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº 17/2026/COART/CGTEC/SDI/SUFRAMA, processo Suframa 52710.232881/2025-80, que subsidiou a deliberação ocorrida na 82ª Reunião Ordinária, processo Suframa 52710.117574/2026-51 realizada em 21 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Fica retificado o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM/TJAM, constante da Resolução CAPDA nº 100/2026, de 04.387.825/0001-61 para 03.522.387/0001-34. Art. 2º Permanecem inalterados todos os demais termos, condições e efeitos da Resolução CAPDA nº 100/2026. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE VIANNA RAUEN Coordenadora
RESOLUÇÃO CAPDA Nº 113, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA. Todos os atos de 08/07/2026