RECOMENDAÇÃO COMIF Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2026

RECOMENDAÇÃO COMIF Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2026
Recomenda às unidades federativas a elaboração e
regulamentação de medidas preventivas voltadas à
prevenção dos incêndios florestais, considerando o
cenário de ocorrência do fenômeno El Niño e a provável
intensificação desses eventos nos próximos meses.
O COMITÊ NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO - COMIF, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 2º, incisos I, III e VII, e o art. 6º, § 5º, inciso II, do
Decreto nº 12.173, de 10 de setembro de 2024,
CONSIDERANDO as competências do Comitê Nacional de Manejo Integrado do
Fogo - COMIF em "facilitar a articulação institucional para a promoção do manejo
integrado do fogo" (art. 6º, incisos I, II e VII, da Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024);
CONSIDERANDO as projeções dos principais modelos climáticos internacionais,
que indicam a possibilidade de um episódio de forte intensidade do fenômeno El Niño a
partir do segundo semestre de 2026 e seus potenciais impactos no agravamento dos
incêndios florestais em diversas regiões do país entre 2026 e 2027;
CONSIDERANDO as análises expostas a respeito deste fenômeno em quatro
reuniões convocadas por este ministério com as instituições do governo federal
especializadas em meteorologia;
CONSIDERANDO as notas técnicas a respeito das projeções acerca do fenômeno
El Niño a partir do segundo semestre produzidas em abril deste ano pelo Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, Fundação
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME e Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e em maio pelo Centro Nacional de
Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN;
CONSIDERANDO a necessidade de constante integração entre a União, unidades
federativas e seus respectivos planejamentos, a exemplo do já firmado "Pacto
Interfederativo para o combate aos incêndios no Pantanal e Amazônia" e nos "Planos de
Ação Integrados para Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais";
CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução COMIF nº 2/2025, em
especial:
a) a respeito da definição das áreas prioritárias para prevenção e combate aos
incêndios florestais em até seis meses após sua publicação (art. 9º, § 2º) - portanto,
setembro de 2025;
b) a determinação aos estados e o Distrito Federal para que elaborem seus
Planos de Manejo Integrado do Fogo - PMIFs no prazo de até dois anos (art. 10); e
c) a necessidade de que cada unidade federativa normatize os procedimentos a
respeito de seus PMIFs e aqueles elaborados por pessoas físicas e jurídicas privadas (art.
3º, § 3º e art. 10, § 1º);
CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução COMIF nº 3/2025 a respeito das
medidas de prevenção e de preparação para reduzir a ocorrência de incêndios florestais em imóveis
rurais, com especial atenção ao prazo de dois anos - portanto, agosto de 2027; recomenda:
Aos Estados e ao Distrito Federal, que:
a) definam, no prazo de 30 (trinta) dias, e informem suas áreas prioritárias para
a prevenção e combate aos incêndios florestais, em atendimento ao art. 9º, § 2º, da
Resolução COMIF nº 2/25, bem como os critérios adotados para sua definição;
b) procedam com as devidas providências para a elaboração e a aprovação de seus
PMIFs no prazo estabelecido, em atendimento ao art. 10 da Resolução COMIF nº 2/25; e
c) aprovem a regulamentação das medidas de prevenção e preparação em
imóveis rurais que atendam às peculiaridades regionais, em atendimento ao art. 3º da
Resolução COMIF nº 3/2025 e art. 40 da Resolução COMIF nº 2/25.
Aos Municípios, que:
d) adotem, no que couber e observadas suas competências legais, as medidas
recomendadas aos Estados e ao Distrito Federal nos itens anteriores.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Presidente do Comitê