PROPOSTA Nº 025/2025 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA

PROPOSTA Nº 025/2025 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
COMPONENTES SEMICONDUTORES, DISPOSITIVOS OPTOELETRÔNICOS, COMPONENTES A
FILME ESPESSO OU A FILME FINO E MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL PADRONIZADOS,
ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.707 E Nº
5.708, DE 8 DE JUNHO DE 2021.
1) Alteração no caput do Art. 1º, conforme a seguir:
DE:
Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos COMPONENTES
SEMICONDUTORES, DISPOSITIVOS OPTOELETRÔNICOS, COMPONENTES A FILME ESPESSO OU A
FILME FINO e MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL PADRONIZADOS, produzidos no País, passam a
ser conforme os artigos seguintes desta Portaria:
PARA:
Art. 2º Art. 1º Os Processos Produtivos Básicos para os produtos COMPONENTES
SEMICONDUTORES, INCLUINDO OS DE ALTA INTEGRAÇÃO COM FUNÇÃO DE PROCESSAMENTO,
DISPOSITIVOS OPTOELETRÔNICOS, COMPONENTES A FILME ESPESSO OU A FILME FINO e
MÓDULOS DE MEMÓRIA VOLÁTIL PADRONIZADOS, produzidos no País, passam a ser conforme
os artigos seguintes desta Portaria.
2) Alteração no caput do Art. 2º, conforme a seguir:
DE:
Art. 2º O Processo Produtivo Básico para o produto COMPONENTES
SEMICONDUTORES e DISPOSITIVOS OPTO-ELETRÔNICOS passa a ser o seguinte:
PARA:
Art. 2º O Processo Produtivo Básico para o produto COMPONENTES
SEMICONDUTORES, DISPOSITIVOS OPTO-ELETRÔNICOS e COMPONENTES SEMICONDUTORES
DE ALTA INTEGRAÇÃO COM FUNÇÃO DE PROCESSAMENTO passa a ser o seguinte:
3) Alteração dos §§ 5º e 6º do Art. 2º, conforme a seguir:
DE:
§ 5º Para circuitos integrados do tipo LPDRAM, eMMC, eMCP, e-MMC do tipo
"UFS" (Universal Flash Storage) e e-MCP do tipo "u-MCP" (UFS-Based Embedded Multichip
Package), poderá ser dispensado o cumprimento das etapas descritas nos incisos de I a VII de
acordo com os percentuais e cronograma abaixo, em relação ao total de circuitos integrados
com função de memória produzidos no ano-calendário, conforme o caput deste artigo:
I - até 12 meses, da data de publicação desta portaria: 10% (dez por cento);
II - entre 12 meses e um dia até 24 meses, da data de publicação desta portaria: 3%
(três por cento); e
III - de 24 meses e um dia, da data de publicação desta portaria, em diante: 1% (um
por cento).
§ 6º A dispensa de cumprimento de etapas listadas no caput deste artigo,
mencionada no § 5º, fica limitada à quantidade, no período, em unidades:
I - até 12 meses, da data de publicação desta portaria: 1 milhão;
II - entre 12 meses e um dia até 24 meses, da data de publicação desta portaria:
300 mil; e
III - de 24 meses e um dia, da data de publicação desta portaria, em diante: 100 mil.
PARA:
§ 5º Para circuitos integrados do tipo LPDRAM, eMMC, eMCP, e-MMC do tipo
"UFS" (Universal Flash Storage) e e-MCP do tipo "u-MCP" (UFS-Based Embedded Multichip
Package), poderá ser dispensado o cumprimento das etapas descritas nos incisos de I a VII num
percentual de até 1% (um por cento), em relação ao total de circuitos integrados com função
de memória produzidos no ano-calendário.
§ 6º A dispensa de cumprimento de etapas listadas no caput deste artigo,
mencionada no § 5º, fica limitada à quantidade de cem mil unidades, no ano-calendário.
4) Alteração do § 8º do Art. 2º, conforme a seguir:
DE:
§ 8° As atividades ou operações inerentes às etapas de produção de
COMPONENTES SEMICONDUTORES e DISPOSITIVOS OPTO-ELETRÔNICOS poderão ser
realizadas por terceiros, exceto as etapas constantes dos incisos VIII e IX deste artigo que não
poderão ser objetos de terceirização, observado o § 9º deste artigo.
PARA:
§ 8° As atividades ou operações inerentes às etapas de produção de
COMPONENTES SEMICONDUTORES, DISPOSITIVOS OPTO-ELETRÔNICOS e COMPONENTES
SEMICONDUTORES DE ALTA INTEGRAÇÃO COM FUNÇÃO DE PROCESSAMENTO poderão ser
realizadas por terceiros, exceto as etapas constantes dos incisos VIII e IX deste artigo que não
poderão ser objetos de terceirização, observado o § 9º deste artigo.
5) Exclusão dos atuais §§ 11, 12 e 13 do Art. 2º
6) Inclusão do novo § 11 ao Art. 2º, com a seguinte redação:
§ 11. Para os COMPONENTES SEMICONDUTORES DE ALTA INTEGRAÇÃO COM
FUNÇÃO DE PROCESSAMENTO, poderá ser dispensado o cumprimento das etapas descritas nos
incisos de I a VII deste artigo, de acordo com os percentuais, quantidade e cronograma abaixo,
em relação ao total de componentes semicondutores de alta integração com função de
processamento produzidos no ano-calendário, conforme o caput deste artigo:
I - para o ano de 2027: 10% (dez por cento), com dispensa limitada a um milhão de
unidades;
II - para o ano de 2028: 3% (três por cento), com dispensa limitada a trezentos mil
unidades; e
III - para o ano de 2029 em diante: 1% (um por cento) com dispensa limitada a cem
mil unidades.
7) Alterar o art. 5º conforme a seguir:
DE:
Art. 5º Anualmente, as empresas fabricantes dos bens a que se refere esta Portaria
deverãoencaminharàsSecretariasdeEmpreendedorismoeInovação-SEMPI,doMinistérioda
Ciência, Tecnologia e Inovações e de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e
Inovação - SDIC, do Ministério da Economia, até 31 de março do ano posterior, relatório
contendo informações referentes à utilização dos percentuais de circuitos integrados do tipo
memória e de módulos de memória montados, importados, previstos nos artigos desta
Portaria.
PARA:
Art. 5º Anualmente, as empresas fabricantes dos bens a que se refere esta
Portaria deverão encaminhar às Secretarias de Ciência e Tecnologia para a Transformação
Digital - STAD, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços- SDIC, do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, até 31 de março do ano posterior, relatório contendo
informações referentes à utilização dos percentuais de circuitos integrados do tipo memória
e de módulos de memória montados, importados, previstos nos artigos desta Portaria.
8) Alterar o art. 6º conforme a seguir:
DE:
Art. 6º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados,
assim o determinarem, a realização de qualquer etapa dos Processos Produtivos Básicos
poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de Portaria conjunta dos
Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.
PARA:
Art. 6º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados,
assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser
suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
9) Alterar o art. 7º conforme a seguir:
DE:
Art.7ºFicarevogadaaPortariaInterministerialMDIC/MCTICnº24,14demaiode2018.
PARA:
Art. 7º Ficam revogadas as seguintes portarias:
I - Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.707, de 8 de junho de 2021;
II - Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 1.058, de 7 de fevereiro de 2022.
III - Portaria Interministerial MDI/MCTI nº 5, de 8 de maio de 2023;e
IV - Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 161, de 22 de janeiro de 2026.