PORTARIA SERMOP/MPA Nº 644, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 644, DE 7 DE JULHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
HENRIQUE EMANUEL, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira RN-0022283-6, com início 30
(trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo
nº 00350.009187/2025-01, resolve:
Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação HENRIQUE EMANUEL,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RN-0022283-6 e na Autoridade Marítima
sob o nº 182-002505-5, na frota 1.10.001, modalidade 1.17 no Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Vara e
linha e linha de mão, ambas com emprego de iscas naturais ou artificiais, espécie-alvo:
albacora laje (Thunnus albacares), albacora bandolim (Thunnus obesus) e bonito listrado
(Katsuwonus pelamis), na área de operação na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em águas
internacionais Norte/Nordeste (N/NE), pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista
o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 2° No período de suspensão, a embarcação de pesca HENRIQUE EMANUEL
fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá
gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA