PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.654, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.654, DE 6 DE JULHO DE 2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para estacas e
mudas de oliveira (Olea europaea) produzidas na
República Argentina.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no
Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de
2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no
Processo nº 21000.006152/2002-66, resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para importação de estacas
e mudas (Categoria 4) de oliveira (Olea europaea) produzidas na República Argentina.
Art. 2º O envio, composto de mudas ou estacas com folhas, deve estar
acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF da Argentina.
Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes
declarações adicionais:
I - "O campo foi inspecionado durante o período de crescimento é encontrado
livre de Aceria oleae.", ou ,"O envio foi tratado com (especificar o tratamento na seção
correspondente do certificado fitossanitário) para o controle de Aceria oleae." e "O envio
se encontra livre de Aceria oleae, de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório nº ( ).";
II - "O campo foi inspecionado durante o período de crescimento é
encontrado livre de Chilecomadia valdiviana, Dexicrates robustus, Diaspidiotus
ostreaeformis, Hylesinus taranio e Pollinia pollini." ou "O envio se encontra livre de
Chilecomadia valdiviana, Dexicrates robustus, Diaspidiotus ostreaeformis, Hylesinus taranio
e Pollinia pollini, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).";
e
III - "O envio se encontra livre de Spilocaea oleaginea, de acordo com o
resultado da análise oficial de laboratório nº ( )".
Art. 3º O envio, composto de estacas sem folhas, deve estar acompanhado de
Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF da Argentina.
Parágrafo único. O Certificado Fitossanitário deve conter as seguintes
declarações adicionais:
I - "O campo foi inspecionado durante o período de crescimento é encontrado
livre de Aceria oleae.", ou ,"O envio foi tratado com (especificar o tratamento na seção
correspondente do certificado fitossanitário) para o controle de Aceria oleae." e "O envio
se encontra livre de Aceria oleae, de acordo com o resultado da análise oficial de
laboratório Nº ( )."; e
II - "O campo foi inspecionado durante o período de crescimento é
encontrado livre de Chilecomadia valdiviana, Dexicrates robustus, Diaspidiotus
ostreaeformis, Hylesinus taranio e Pollinia pollini." ou "O envio se encontra livre de
Chilecomadia valdiviana, Dexicrates robustus, Diaspidiotus ostreaeformis, Hylesinus taranio
e Pollinia pollini, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório nº ( ).".
Art. 4º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no
país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais
ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser
arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 5º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao
exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Argentina será
notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de estacas e
mudas de oliveira até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente.
Art. 6º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art.7ºFicarevogadaaInstruçãoNormativaSDA/MAPAnº19,de15deagostode2012.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART