PORTARIA SAF/MDA Nº 368, DE 6 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAF/MDA Nº 368, DE 6 DE JULHO DE 2026
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento
de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram
preço de mercado inferior ao preço de garantia.
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de
acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.269, de 18 de dezembro de 2025, e
nº 5.312, de 25 de junho de 2026, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos
bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de julho de 2026 a 09 de
agosto de 2026, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado apresentados no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de junho de 2026, e os bônus de desconto terão validade para o período de 10 de julho
de 2026 a 09 de agosto de 2026, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.269, de 18 de dezembro de 2025, e nº 5.312, de 25 de junho de 2026, do CMN.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SAF/MDA Nº 365, de 8 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2026, na edição 106-B, seção 1 - Extra B, página 9.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de julho de 2026.
VANDERLEY ZIGER