PORTARIA SAES/MS Nº 4.362, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.362, DE 3 DE JULHO DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto
de Gestão Hospitalar e Saúde - IGS, com sede
em Quixeramobim (CE).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das suas atribuições
que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Instituto de Gestão Hospitalar e Saúde - IGS, CNPJ nº
40.542.765/0001-78, com sede em Quixeramobim (CE), em razão da não comprovação dos
requisitosdaLeiComplementarnº187/2021eseusregulamentos,nostermosdoParecerTécnico
nº 443/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.213058/2025-17.
Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira,
apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data
da presente publicação, conforme legislação pertinente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
. .MG .25.112.574/0001-82 .HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO .CIRURGIA ONCOLÓGICA .ESPECIALIDADE .5811 .1 .2
. .MG .61.699.567/0026-40 .SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
.NEONATOLOGIA .ÁREA DE ATUAÇÃO .4798 .1 .1
. .MG .22.675.359/0001-00 .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .6759 .1 .43
. .MG .22.078.679/0001-74 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .5840 .1 .3
. .MS .03.276.524/0001-06 .ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE .OFTALMOLOGIA .ESPECIALIDADE .6002 .1 .4
. .MS .11.084.263/0001-42 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (PONTA PORA) .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .3942 .1 .4
. .MS .14.004.655/0001-42 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO
SUL-MS
.MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .3415 .1 .4
. .MT .24.672.792/0001-09 .ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO
CANCER
.ANESTESIOLOGIA .ESPECIALIDADE .3728 .1 .5
. .MT .03.507.415/0002-25 .SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE/MATO
GROSSO
.PSIQUIATRIA .ESPECIALIDADE .6771 .1 .4
. .MT .35.854.176/0001-95 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .4660 .1 .3
. .MT .35.854.176/0001-95 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS .PSIQUIATRIA .ESPECIALIDADE .4661 .1 .2
. .PA .10.467.921/0001-12 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (ALTAMIRA) .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .6476 .1 .2
. .PA .10.467.921/0001-12 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (ALTAMIRA) .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE - SAÚDE
INDÍGENA
.ANO ADICIONAL .6474 .1 .1
. .PA .00.394.544/0059-00 .HOSPITAL UNIV. JOAO DE BARROS BARRETO .ONCOLOGIA CLÍNICA .ESPECIALIDADE .6093 .1 .2
. .PA .02.368.683/0001-60 .SERVICO DOS ANESTESIOLOGISTAS UNIDOS .ANESTESIOLOGIA .ESPECIALIDADE .5513 .1 .2
. .PA .34.860.833/0001-44 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA .OFTALMOLOGIA .ESPECIALIDADE .6766 .1 .1
. .PB .04.827.493/0001-99 .FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIANCO .GINECOLOGIA E
OBSTETRÍCIA
.ESPECIALIDADE .3717 .1 .2
. .PB .09.084.815/0001-70 .PREFEITURA MUNICIPAL PATOS .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE - ATENÇÃO
DOMICILIAR
.ANO ADICIONAL .4898 .1 .3
. .PB .24.098.477/0001-10 .UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA .NEUROLOGIA .ESPECIALIDADE .5733 .1 .2
. .PE .07.622.498/0001-73 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CASINHAS) .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .4806 .1 .3
. .PE .07.622.498/0001-73 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CASINHAS) .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE - SAÚDE DO
CAMPO DA FLORESTA E
DAS ÁGUAS
.ANO ADICIONAL .5108 .1 .1
. .PE .07.730.620/0002-06 .INSTITUTO AMMO .RADIOTERAPIA .ESPECIALIDADE .5877 .1 .3
. .PE .10.739.225/0023-23 .INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ .GINECOLOGIA E
OBSTETRÍCIA
.ESPECIALIDADE .3653 .1 .8
. .PE .10.739.225/0023-23 .INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ .NEUROLOGIA PEDIÁTRICA .ÁREA DE ATUAÇÃO .3662 .1 .2
. .PE .53.357.550/0001-29 .OTOCLIN SOCIAL .OTORRINOLARINGOLOGIA .ESPECIALIDADE .5925 .1 .1
. .PE .10.892.164/0001-24 .REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA
EM PE
.RADIOTERAPIA .ESPECIALIDADE .5960 .1 .3
. .PE .24.134.488/0002-99 .UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO .OFTALMOLOGIA .ESPECIALIDADE .6763 .1 .3
. .PI .15.126.437/0002-24 .EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
HOSPITALARES - EBSERH (HOSPITAL
UNIVERSITARIO DO PIAUI)
.ONCOLOGIA CLÍNICA .ESPECIALIDADE .5992 .1 .3
. .PR .04.169.712/0001-90 .ASSOCIACAO PARANAENSE DE COMBATE AO
CANCER
.MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .6147 .1 .4
. .PR .80.905.706/0001-31 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (MARINGA) .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .3461 .1 .12
. .PR .09.051.532/0001-22 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL .PSIQUIATRIA .ESPECIALIDADE .3756 .1 .4
. .RJ .29.138.344/0015-49 .MUNICIPIO DE PETROPOLIS .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE - SAÚDE
MENTAL
.ANO ADICIONAL .4301 .1 .1
. .RJ .33.540.014/0001-57 .UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
.NEONATOLOGIA .ÁREA DE ATUAÇÃO .3476 .1 .2
. .RN .24.365.710/0012-36 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE
.GINECOLOGIA E
OBSTETRÍCIA
.ESPECIALIDADE .6760 .1 .8
. .RN .24.365.710/0001-83 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE
.MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .6417 .1 .16
. .RN .24.365.710/0001-83 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE
.MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE - SAÚDE
DO CAMPO DA FLORESTA
E DAS ÁGUAS
.ANO ADICIONAL .6419 .1 .1
. .RN .24.365.710/0001-83 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
NORTE
.MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE - SAÚDE
MENTAL
.ANO ADICIONAL .6418 .1 .1
. .RO .11.155.765/0001-17 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (PORTO VELHO) .PSIQUIATRIA .ESPECIALIDADE .4900 .1 .3
. .RS .87.020.517/0001-20 .HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE .NEONATOLOGIA .ÁREA DE ATUAÇÃO .6555 .1 .4
. .SP .00.326.036/0001-60 .FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
.MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .5917 .0 .1
. .SP .00.326.036/0001-60 .FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
.MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE - GESTÃO E
PRECEPTORIA
.ANO ADICIONAL .5916 .1 .1
. .SP .11.899.413/0001-76 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
VICENTE
.MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .6770 .1 .7
. .SP .10.536.815/0003-05 .INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E TECNOLOGICO - ISAM
.MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .4903 .1 .16
. .SP .45.279.635/0001-08 .PREFEITURA MUNICIPAL ATIBAIA .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .5585 .1 .3
. .TO .11.320.420/0001-71 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (PALMAS) .MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .6450 .1 .14
. .TO .25.053.117/0053-95 .SECRETARIA DA SAUDE (HOSPITAL REGIONAL DE
ARAGUAINA)
.MEDICINA DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE
.ESPECIALIDADE .4750 .1 .2