PORTARIA SAES/MS Nº 4.345, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.345, DE 1º DE JULHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa
Senhora da Piedade, com sede em Eloi Mendes (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das suas atribuições
que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Hospital Nossa Senhora da Piedade, CNPJ nº 20.347.027/0001-
62, com sede em Eloi Mendes (MG), em razão da comprovação da prestação anual de
serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o
art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico
nº 432/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.118052/2024-48.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES