PORTARIA SAES/MS Nº 4.337, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.337, DE 1º DE JULHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação José
Leite de Souza, com sede em João Pessoa (PB).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das suas atribuições
que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Fundação José Leite de Souza, CNPJ nº 40.980.914/0001-80,
com sede em João Pessoa (PB), em razão da comprovação da prestação anual de serviços
ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art.
9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico
nº 428/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.188230/2024-06.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES