PORTARIA SAES/MS Nº 4.334, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.334, DE 1º DE JULHO DE 2026
DefereaRenovaçãodoCEBASdaAssociaçãoComunitária
e Beneficente de Antas, com sede em Antas (BA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das suas atribuições
que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Associação Comunitária e Beneficente de Antas, CNPJ nº
14.481.766/0001-40, com sede em Antas (BA), em razão da comprovação da prestação anual
de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com
o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico
nº 424/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.110550/2024-42.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025
a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES