PORTARIA SAES/MS Nº 4.325, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.325, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Brasileira
Caminho de Damasco, com sede em Garça (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das suas atribuições
que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
AssistênciaSocial(CEBAS)daSociedadeBrasileiraCaminhodeDamasco,CNPJnº48.211.585/0001-
15, com sede em Garça (SP), em razão da comprovação da aplicação do percentual de 20% (vinte
por cento) da receita efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde em gratuidade, em
conformidade com a legislação pertinente, nos termos do Parecer Técnico nº 407/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.162391/2020-38.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 08 de dezembro de
2020 a 07 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES