PORTARIA SAES/MS Nº 4.312, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.312, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Carmem
Prudente de Mato Grosso do Sul, com sede em
Campo Grande (MS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº
03.221.702/0001-93, com sede Campo Grande (MS), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade
comoart.9ºdaLeiComplementar187/2021eseusregulamentos,nostermosdoParecerTécnico
nº 415/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.126541/2024-73.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 18 de setembro de
2024 a 17 de setembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES