PORTARIA SAES/MS Nº 4.309, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.309, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Otovida -
Clínica de Audição Voz Fala e Linguagem, com sede
em Florianópolis (SC).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
AssistênciaSocial(CEBAS),doInstitutoOtovida-ClínicadeAudiçãoVozFalaeLinguagem,CNPJnº
04.045.814/0001-01, com sede Florianópolis (SC), em razão da comprovação da prestação anual
de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o
art.9ºdaLeiComplementarnº187/2021eseusregulamentos,nostermosdoParecerTécniconº
402/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.112573/2024-91.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES