PORTARIA SAES/MS Nº 4.290, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.290, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Centro Espírita
Caminho da Redenção, com sede em Salvador (BA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Centro Espírita Caminho da Redenção, CNPJ nº
15.176.233/0001-17, com sede em Salvador (BA), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com a Lei nº 12.101/2009 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico
nº 391/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.162410/2020-26.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2021
a 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES