PORTARIA SAES/MS Nº 4.269, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.269, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade
Beneficente São Camilo, com sede em São Paulo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Beneficente São Camilo, CNPJ nº 60.975.737/0001-
51, com sede em São Paulo (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços
ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a
legislação pertinente, nos termos do Parecer Técnico nº 346/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.175559/2021-56.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2022 a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES