PORTARIA SAES/MS Nº 4.181, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.181, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do
Sanatório Maringá, com sede no Rio de Maringá (PR).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Sanatório Maringá, CNPJ nº 79.129.110/0001-08,
com sede em Maringá (PR), nos termos da Nota Técnica nº 14/2026-
CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.186789/2021-41.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.704, de 16 de janeiro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 57, de 25 de março de 2026, seção 1, página 160.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES