PORTARIA MEC Nº 604, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 604, DE 7 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 690/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202415308.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Nacional de Terapias Integrativas - Fenati
(cód. 30131), a ser instalada na Rua Alberto Bolliger, nº 67, bairro Alto da Glória, no
município de Curitiba, no estado do Paraná, mantida pelo Instituto Linuetto Centro
Técnico Capilar Ltda. (cód. 19695), com sede no município de Balneário Camboriú, no
estado de Santa Catarina, CNPJ nº 22.118.777/0001-98.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA