PORTARIA MEC Nº 602, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 602, DE 7 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 68/2026, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202334236.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Psicologia de Bragança - FPB (cód.
29857), a ser instalada na Avenida Mendonça Furtado, nº 146, bairro Vila Nova, no
município de Bragança, no estado do Pará, mantida pelo ITPAC Porto Nacional - Instituto
Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto S.A. (cód. 3575), com sede no município
de Porto Nacional, no estado do Tocantins, CNPJ nº 10.261.569/0001-64.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA