PORTARIA MEC Nº 599, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 599, DE 7 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 383/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202403700.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Anclivepa Salvador (cód. 30079), a ser
instalada na Rua Vieira Lopes, nº 117, bairro Rio Vermelho, no município de Salvador, no
estado da Bahia, mantida pela UNI-A Educação Ltda. (cód. 16879), com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 28.174.205/0001-02.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA