PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.330, DE 7 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Paixão de Escritório Título Original: Office Romance País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Ol Parker Produtor(es)/Criador(es): Elaine Goldsmith-Thomas Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, linguagem imprópria e nudez Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001584/2026-19 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 71/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 7 DE JULHO DE 2026 Processo MJSP nº: 08017.001486/2026-73 Obra: "Cinema, Aspirinas e Urubus" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "Cinema, Aspirinas e Urubus", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se: a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a classificação indicativa como "não recomendada para menores de quatorze anos"; b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída; c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber: arma com violência (12 anos); lesão corporal (12 anos); presença de sangue (12 anos); procedimento médico com lesões visíveis (12 anos); consumo de drogas lícitas (12 anos); carícia sexual (12 anos); linguagem de conteúdo sexual e/ou chula (12 anos); estigma ou preconceito (14 anos); prostituição (14 anos); relação sexual (14 anos); vulgaridade (14 anos); nudez (14 anos); e situação sexual complexa ou de forte impacto (18 anos). d) Alguns dos elementos tem seu impacto mitigado, a exemplo da relação sexual que é atenuada por composição, enquanto outros como o consumo de drogas líticas têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência e relevância. Já a tendência definidora trata-se da situação sexual complexa ou de forte impacto, que apesar de ocorrer pontualmente na obra, apresenta considerável impacto imagético a ser considerado na definição da classificação indicativa da obra; e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa; f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final; g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 76/2026/SEAC- VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendada para menores de dezesseis anos", por apresentar conteúdo sexual, drogas lícitas, linguagem imprópria e temas sensíveis. Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das vinte e duas horas, nos termos da regulamentação vigente. A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deverá ser exibida no prazo de até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União. Estas são as informações. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral DESPACHO Nº 85/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 7 DE JULHO DE 2026 Processo MJSP nº: 08017.001598/2026-24 Obra: A Hora do Pesadelo 2: A Vingança de Freddy Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "A Hora do Pesadelo 2: A Vingança de Freddy", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se: a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezoito anos"; b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída; c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber: medo ou tensão intensos, morte intencional e mutilação. d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência e relevância. e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa. f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final. g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 87/2026/SEAC- VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de dezesseis anos" por apresentar violência extrema e drogas lícitas. Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das vinte e duas horas A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União. Estas são as informações. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÃO Nº 84/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia Processo(s): 08228.042996/2024-53 - 08018.091924/2025-96 Interessado(s): JOSEPHINE DOLCE e SOLEICA LUNDY O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência às imigrantes acima citadas. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 85/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia Processo(s): 08228.026406/2023-64 - 08018.106317/2025-38 Interessado(s): NADEAU FLEURY O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência à imigrante acima citada. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 111/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou renovação do prazo de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.003903/2026-37 - 08018.032126/2026-11 Interessado(s): ASAL REZAEI, ATRINA REZAEI, BABAK REZAEI e MARZIEH MOBASSERI O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de prazo de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência aos imigrantes acima citados. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 127/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de alteração de prazo de residência Processo(s): 08228.040806/2025-44 - 08018.031682/2026-62 Interessado(s): YANJIAO LIN O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de prazo de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 131/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência Processo(s): 08228.033850/2025-14 - 08018.011719/2026-36 Interessado(s): QIANXIONG LIN O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 132/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência prévia Processo(s): 08228.034678/2025-16 - 08018.001577/2026-07 Interessado(s): CHUN LIU O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 133/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência Processo(s): 08228.031638/2025-12 - 08018.004110/2026-19 Interessado(s): JUNRU ZHU O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 134/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de alteração de prazo de autorização de residência Processo(s): 08228.025210/2025-14 - 08018.009814/2026-70 Interessado(s): MATTHEUS BAKELAAR O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de prazo de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 135/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de alteração de prazo de residência a imigrante Processo(s): 08228.024305/2025-11 - 08018.088627/2025-63 Interessado(s): BABATUNDE AREMU ABDULRAHEEM O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de prazo de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 136/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.035498/2025-35 - 08018.011036/2026-89 Interessado(s): KRISTOPHER SHANNON ARMSTRONG O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 137/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.033850/2025-14 - 08018.011881/2026-54 Interessado(s): QIANXIONG LIN O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 139/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência prévia Processo(s): 08228.005944/2026-68 - 08018.024683/2026-51 Interessado(s): YUSUKE WATANABE O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 140/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.007917/2026-21 - 08018.029371/2026-33 Interessado(s): NINNY JANNIKA VALENTINI O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência à imigrante acima citada. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE DECISÃO Nº 141/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 7 DE JULHO DE 2026 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.030097/2025-99 - 08018.025874/2026-30 Interessado(s): SOFIA ANNA ARGELES DALLE MOLLE O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.330, DE 7 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Todos os atos de 08/07/2026