PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.324, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.324, DE 7 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Chama no privé
Título Original: Chama no privé
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2026
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Fabio Moraes
Produtor(es)/Criador(es): Tales Ali Nunes Issa
Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, linguagem imprópria e temas sensíveis
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV
aberta
Processo: 08017.001348/2026-94
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. O CSIP/SUDECO, com o apoio do Gestor de Segurança da Informação
e do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, estimulará ações de
conscientização, capacitação e profissionalização de recursos humanos em temas
relacionados à segurança e à privacidade da informação.
Art. 11. O CSIP/SUDECO deverá atuar em coordenação com a Equipe de
Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR), que é obrigatória na
estrutura de gestão da segurança da informação, e com o Centro Integrado de Segurança
Cibernética do Governo Digital (CISC gov.br).
Art. 12. As atas das reuniões e as resoluções do CSIP/SUDECO serão publicadas
no sítio eletrônico da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, ressalvado
eventual conteúdo sujeito a sigilo, que será anonimizado.
Art. 13. A participação no colegiado será considerada serviço público
relevante, não remunerado.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS