PORTARIA Nº 22.556, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 22.556, DE 3 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº
6822/2026/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53115.018761/2025-53, cujos fundamentos
encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 20418/2026/SEI-MCOM, de 14 de janeiro de
2026, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2026, referente à RÁDIO VALE
DAS PERDIDAS DE JACIARA LTDA, Fistel nº 50406736391, outorgada para executar o serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Jaciara, Estado do Mato
Grosso.
Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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