PORTARIA Nº 2.235, DE 7 DE JULHO DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de Pinheiro Machado/RS até 02/01/2027. Art.2ºParatanto,altera-seoart5°daPortarian.º1285,de30deabrilde2025,queautorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59053.020711/2024-11. Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.235, DE 7 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 08/07/2026