PORTARIA Nº 2.231, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.231, DE 7 DE JULHO DE 2026
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em
vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril
de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Santo Antônio do Jacinto/MG até 05/01/2027.
Art.2ºParatanto,altera-seoart.5°daPortarian.º2369,de17dejulhode2023,queautorizou
a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59053.005872/2021-24.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026
OSUPERINTENDENTEDEREGULAÇÃODEUSOSDERECURSOSHÍDRICOSDAAGÊNCIA
NACIONALDEÁGUASESANEAMENTOBÁSICO-ANA,nostermosdoartigo12,daLeinº9.433,de
8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA Nº 198, de 26/6/2024,
resolveu emitir os indeferimentos de outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.112 - GILVAN PEREIRA BORGES e FELIPE CIRINO BORGES, rio preto, município de Unaí/MG,
aquicultura.
Nº 1.113 - IURY WALYSSON DE AMORIM MELO, Açude Palmeira dos Índios, município de
Igaci/AL, aquicultura.
Nº 1.114 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA,
UHE São Simão, município de Santa Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.115 - VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, rio
das Almas, município de São Luiz do Norte/GO, irrigação.
Nº 1.116 - KARINE FERNANDES COSTA,
UHE São Salvador, município de Palmeirópolis/TO, criação animal.
Nº 1.117 - GVS FRUIT COMPANY LTDA e SHIRLEY SANTANA LOURENCO TAMAI, UHE
Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.118 - GVS FRUIT COMPANY LTDA e SHIRLEY SANTANA LOURENCO TAMAI, UHE
Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.119 - AROLDO TEODORO CAMPOS, rio São Francisco, município de Pirapora/MG, irrigação.
Nº1.120-LOTEARINCORPORACOESIMOBILIARIASLTDA,rioParaná,municípiodeSãoPedrodo
Paraná/PR, consumo humano.
Nº 1.121 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, Açude Sumé, município de
Sumé/PB, outras.
Nº 1.122 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, Açude Sumé, município de
Sumé/PB, outras.
Nº 1.123 - DILSON DA SILVA BARBOSA, rio São Francisco, município de Pompéu/MG, irrigação.
Nº 1.124 - SAO MARTINHO S/A, rio Moji-Guaçu, município de Guariba/SP, irrigação.
Nº 1.125 - SAO MARTINHO S/A, rio Moji-Guaçu, município de Pradópolis/SP, irrigação.
Nº 1.126 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.127 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.128 - SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL, rio Mundaú, município de União dos
Palmares/AL, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.129 - JANAINA LOBO DOS ANJOS, rio Mucuri, município de Nanuque/MG, irrigação.
Nº1.130-AGROPECUARIAVALEDASUVASLTDA.,rioSãoFrancisco,municípiodePetrolina/PE,irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES