PORTARIA Nº 2.036, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.036, DE 6 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Tia Ciata, código
SIPRA MA1021900, localizado no município de Duque
Bacelar, estado do Maranhão, sob a gestão da
Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos
nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando o que consta dos autos do processo nº 54000.065340/2026-52;
Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado
Fazenda Queimadas/Santana Velha, com área de 190,8060 (cento e noventa hectares,
oitenta ares e sessenta centiares), localizado no município de Duque Bacelar, estado do
Maranhão, obtido por meio de processo de adjudicação conforme o Termo de Transação
Individual Grupo João Santos (29035396);
Considerando a proposta de criação do projeto de assentamento pela
Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, o Despacho Decisório 20601 (29085675)
e o Despacho Decisório 20169 Alteração do Nome do Projeto (29047489); resolve:
Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Tia Ciata, código SIPRA
MA1021900, com área de 190,8060 ha (cento e noventa hectares, oitenta ares e sessenta
centiares), localizado no município de Duque Bacelar, no estado do Maranhão, tendo como
municípios limítrofes: Coelho Neto e Buriti, no estado do Maranhão, e Miguel Alves, no estado
do Piauí, definidos pelo IBGE, visando ao assentamento de 14 (quatorze) unidades familiares.
Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA a dar
início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do
PNRA, sujeito à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629, de 1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CD N° 32, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 102, de 02 de junho de 2026, Seção 1, página 26,
onde se lê: "CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Coordenador,"
leia-se: "CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Presidente do Conselho,"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CD N° 35, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 112, de 18 de junho de 2026, Seção 1, página 23,
Onde se lê: "CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Coordenador,"
Leia-se: "CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Presidente do Conselho,"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CD N° 36, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 112, de 18 de junho de 2026, Seção 1, página 23,
Onde se lê: "CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Coordenador,"
Leia-se: "CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Presidente do Conselho,"