PORTARIA Nº 161/MB/MD, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 161/MB/MD, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria n° 237/MB/MD, de 17 de outubro
de 2024, que cria o Estaleiro de Manutenção da
Ilha da Madeira e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e os incisos
I e V do art. 26 do anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art.1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 237/MB/MD, de 17 de outubro de
2024, publicada no Diário Oficial da União n° 204, de 21 de outubro de 2024, Seção
1, Página 46, que criou o Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.1° Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, o
Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira (EMIM), Organização Militar com
semiautonomia administrativa, devendo ser apoiado pela Base de Submarinos da Ilha
da Madeira, que proverá os recursos de pagamento de pessoal, saúde, municiamento
e serviços de base, necessários à execução de suas tarefas, com sede na Cidade de
Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, subordinado à Diretoria Industrial da Marinha, com