PORTARIA Nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 102/CPMA, DE 7 DE JULHO DE 2026
AlterarasNormaseProcedimentosdaCapitaniadosPortos
do Maranhão - NPCP-MA. Nº 63036.000448/2026-83
O CAPITÃO DOS PORTOS DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024; na Portaria MB/MD nº
37, de 21 de fevereiro de 2022; e na Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de
2018, resolve:
Art.1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Maranhão -
NPCP/2020, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP-MA (1ª Revisão).
Art. 2º Fica revogada a NPCP-MA, de 17 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de julho de 2026.
CMG ADEMAR AUGUSTO SIMÕES JUNIOR
o propósito de gerenciar e executar as atividades de manutenção dos sistemas da
plataforma de navios, em especial de submarinos, e prover facilidades portuárias aos
meios navais da Marinha do Brasil (MB), a fim de contribuir com os objetivos
estratégicos da MB, sob a direção de um Capitão de Mar e Guerra ou Capitão de
Fragata do Corpo da Armada ou do Corpo de Engenheiros da Marinha." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN