INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2014

INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2014
OBS.: A consulta está em forma de Portaria.
Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto CÂMARA DE AR PARA
PNEUMÁTICOS PARA MOTOCICLETA, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser
o seguinte
I - fabricação das borrachas natural e sintética;
II - mistura das matérias-primas para a produção do composto que formará o
tubo extrudado;
III - extrusão;
IV - corte do tubo extrudado;
V - furo e aplicação do corpo da válvula na câmara;
VI - emenda das pontas do tubo extrudado para a formação da câmara;
VII - vulcanização;
VIII - montagem das peças que compõem a válvula;
IX - acabamento final do produto e testes; e
X - gravação da descrição na câmara, quando aplicável.
§ 1º As etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser
realizadas na Zona Franca de Manaus.
§ 2º Fica temporariamente dispensada a etapa estabelecida no inciso I do art. 1º
desta Portaria.
Art. 2º As etapas estabelecidas nos incisos de II a VII do art. 1º poderão ser
dispensadas, na proporção de duas câmaras de ar para cada câmara produzida desde que
atendida às seguintes condições:
I - que a fabricante do produto a que se refere esta portaria, também seja
fabricante de pneumático de borracha para bicicleta, cumprindo o processo produtivo
básico vigente para o produto, com projeto industrial aprovado pelo Conselho de
Administração da Suframa - CAS e produção ativa; e
II - que envie anualmente à Suframa, relatório sobre a quantidade a ser
dispensada nos termos a serem definidos pela Suframa, considerando o ano-calendário.
Art. 3º A etapa estabelecida no inciso VIII do art. 1º será considerada atendida
desde que haja, pelo menos, a montagem dos seguintes componentes: núcleo, vedação
(quando aplicável) e tampa no corpo da válvula.
Art. 4º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados,
assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá
ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Interministerial nº 109, de 29 de maio de 2014.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.