DESPACHO SPL-ANP Nº 1.016, DE 7 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SPL-ANP Nº 1.016, DE 7 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições
regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando o que consta no Processo SEI 48610.215038/2026-71 e com base na
Resolução ANP nº 785, de 16 de maio de 2019, e no edital de licitações da Oferta
Permanente de Partilha de Produção, versão 02.02, atualizado em 06 de abril de 2026,
decide qualificar a TotalEnergies Petróleo & Gás Ltda. (Processo 48610.214575/2026-01,
CNPJ 04.598.588/0001-88) como Não-Operadora A+.
MARINA ABELHA FERREIRA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
ASSEMBLEIA GERAL
CNPJ: 06.977.747/0001-80
EXTRATO DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2026
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às
dez horas, no Escritório Central da Empresa, na Praça Pio X, número 54, 7° andar,
Centro, Rio de Janeiro - RJ, participaram da 24ª Assembleia Geral Extraordinária da
Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Companhia Fechada, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 06.977.747/0001-80,
a Procuradora da Fazenda Nacional LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES, representante da
União, única acionista, conforme Portaria nº 726, de 03 de maio de 2024, da
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Diretora da EPE HELOISA BORGES BASTOS
ESTEVES e a Secretária Geral da EPE CYNTHIA CABRAL FARIA. Assumiu os trabalhos
Heloisa Esteves, conforme instrumento particular de mandato, de 15 de junho de 2026,
outorgando poderes da Presidente do Conselho de Administração para a Diretora da
EPE, de acordo com o parágrafo único do Art.11 do Estatuto Social da EPE, que abriu
a sessão, secretariada por mim, Cynthia Faria. Constituída a mesa diretora dos
trabalhos, Heloisa Esteves declarou instalada a 24ª Assembleia Geral Extraordinária e
comunicou que essa sessão foi designada por meio do Ofício SEI nº 29462/2026/MF,
de 03 de junho de 2026, e a matéria para deliberação e o edital de convocação foram
encaminhados pela EPE ao representante do acionista pelo Ofício nº 387/2026/PR/CA-
EPE, de 18 de maio de 2026. A Presidente da mesa informou, também, que a ata seria
lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do Art. 130
da Lei 6.404/1976. Em seguida, tendo em vista que o Edital de convocação é do
conhecimento de todos, foi dispensada a sua leitura, que teve a seguinte Ordem do
Dia: 1. Recondução dos Conselheiros Fiscais. Em prosseguimento aos trabalhos, a
União, com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, votou:
(1) pela eleição das seguintes pessoas para comporem o Conselho Fiscal da empresa,
como representantes do Ministério de Minas e Energia, em recondução: BRENNO
LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA, (...), como membro titular, com prazo de atuação
de 19 de junho de 2026 a 19 de junho de 2028; e GUILHERME SILVA DE GODOI, (...),
como membro suplente, com prazo de atuação de 19 de junho de 2026 a 19 de junho
de 2028. Em seguida, nada mais havendo a tratar, a Presidente da mesa deu por
encerrados os trabalhos da 24ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), da qual eu, Cynthia Faria, fiz lavrar esta ata que, lida e
achada conforme, é devidamente assinada. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do
Distrito Federal certificou o registro em 25/06/2026 sob o nº 3111160.