DESPACHO SDL-ANP Nº 1.023, DE 7 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/07/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.023, DE 7 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa
AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.049.351/0001-00,
tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo
00770.002674/2026-75 (Processo SEI ANP 48610.218358/2026-82)
ROMULO PREJIONI HANSEN

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