DESPACHO DECISÓRIO Nº 186/2026/COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Todos os atos de 08/07/2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 186/2026/COGAB-PRES/GAB-PRES/PRES-FUNAI
Referência: Processo n.º 08625.000010/1998-42
Interessados: Povos Apurinã e Mura
Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal (AM)
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto
nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08625.000010/1998-42, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação TI Paiol, Cajual
e Palhal (SEI nº 10505584), de autoria do antropólogo Marcos de Almeida Matos, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve:
APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal, situada no
estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Apurinã e Mura, com superfície aproximada de 114.601,0860 hectares e perímetro aproximado de 210.146,10 metros, localizada
no município de Manaquiri-AM.
LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

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