DESPACHO Nº 86, DE 3 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 86, DE 3 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo
interposto pela GRUPO EDITORIAL SINOS SA, Fistel nº 03008005250, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, no Município de Campo Bom, Estado
do Rio Grande do Sul, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota
Técnica nº 5705/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.019293/2025-34,
decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
TAWFIC AWWAD JUNIOR