DESPACHO Nº 2.442, DE 6 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.442, DE 6 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO E O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº
6.826 e Portaria nº 6.824, ambas de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Nota
Técnica Conjunta nº 09/2026-SFF-SGM/ANEEL, de 06 de julho de 2026, bem como o que
consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.013193/2026-00, decide:
(i) autorizar a CCEE a reclassificar os agentes elencados na tabela abaixo,
conforme definição do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 1.011, de 29 de março de
2022; (ii) a autorização de que trata o item anterior fica válida até próxima análise a ser
procedida pela CCEE quanto ao cumprimento do art. 6º dessa mesma Resolução.
. .Agente .CNPJ
. .Emewe Comercialização de Energia Ltda .22.154.826/0001-48
. .Galp Energia Brasil S.A. .16.974.249/0001-38
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SuperintendentedeFiscalizaçãoEconômica,FinanceiraedeMercado
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
e do Mercado de Energia Elétrica
Substituto