DESPACHO Nº 2.312, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.312, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.014052/2026-04, decide:
(i) conferir à PCH Cacumbangue Geração de Energia SPE Ltda., com o CNPJ nº
66.434.488/0001-73, o Despacho Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH
referente à PCH Cacumbangue, localizada no rio Iratim, integrante da sub-bacia 65, no
município de Coronel Domingos Soares, estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada
na ANEEL em 16 de maio de 2026, conforme as características técnicas do quadro, haja
vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10
de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze)
meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que deverão, no momento da
entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do
projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a
outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido no prazo
estabelecido no § 5º do art. 15 da mencionada Resolução.
. .Código Único de
Empreendimentos de
Geração - CEG
.Coordenadas do
Eixo do
Barramento
.N.A.
Normal
Montante (m)
.N.A.
Médio de
Jusante (m)
.Área do
Reservatório
(km²)
.Potência
(kW)
. PCH.PH.PR.076413- 26°07'41.12"S 692,00 678,50 0,64 7.500
. .2.01 .51°52'29.03"W . . . .
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES