DESPACHO Nº 157, DE 3 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 157, DE 3 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo
interposto pela RÁDIO GUANAMBI FM ESTÉREO LTDA, Fistel nº 06020351203,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada no Município
de Guanambi, Estado da Bahia, tendo em vista as razões e justificativas constantes da
Nota Técnica nº 7741/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.019080/2025-
11, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2026
Nº 8.929 - Expedir autorização a ADELSON SANTOS CARDEAL, CPF nº ***.683.615-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.931 - Expedir autorização a CATAMARA BRASIL TURISMO NAUTICO LTDA, CNPJ nº
65.894.079/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 8.978 - Processo nº 53504.005703/2026-67: LZTO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº
60.758.171/0001-06.
Nº 8.979 - Processo nº 53504.005746/2026-42: SKY SERVICE SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA, CNPJ nº 04.528.780/0001-06.
Nº 8.980 - Processo nº 53516.003761/2026-17: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE
SANTANA DO ITARARE, CNPJ nº 02.352.214/0001-52.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto