DESPACHO Nº 154, DE 3 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 154, DE 3 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo
interposto pela RÁDIO JOVEM BARRA LTDA, Fistel nº 01021558605, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada no Município de Barra de São
Francisco, Estado do Espírito Santo, tendo em vista as razões e justificativas constantes
da Nota Técnica nº 7660/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº
53115.019035/2025-58, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe
provimento.
TAWFIC AWWAD JUNIOR