DESPACHO Nº 149, DE 3 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela SOCIEDADE PEDRITENSE DE RÁDIO LTDA., Fistel nº 03008018904, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, no Município de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 7345/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53115.019294/2025-89, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. TAWFIC AWWAD JUNIOR
DESPACHO Nº 149, DE 3 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 08/07/2026