DECRETO Nº 13.059, DE 7 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 13.059, DE 7 DE JULHO DE 2026
Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão
e funções de confiança para o Ministério das Relações
Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art.1ºFicamremanejados,emcarátertemporário,daSecretariadeGestãoeInovação
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Relações
Exteriores, vinculados diretamente ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, o seguinte Cargo
Comissionado Executivo - CCE e as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - um CCE 3.13;
II - duas FCE 3.15; e
III - seis FCE 3.13.
Parágrafo único. O cargo e as funções de que trata o caput:
I - destinam-se a programas e projetos de organização e logística para a Copa do
Mundo Feminina da FIFA 2027; e
II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação e os seus ocupantes ficarão
automaticamente exonerados ou dispensados em:
a) 31 de agosto de 2027 - um CCE 3.13 e cinco FCE 3.13; e
b) 31 de dezembro de 2027 - duas FCE 3.15 e uma FCE 3.13.
Art. 2º O cargo em comissão e as funções de confiança objeto deste
remanejamento não integrarão a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, e
os atos de nomeação ou de designação relacionados terão seu caráter de transitoriedade
expresso, mediante remissão ao art. 1º, caput.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Mauro Luiz Iecker Vieira