DECRETO Nº 13.057, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS, DE CARGOS COMISSIONADOS
EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO
E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA ANATEL PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CD I .9,18 .1 .9,18
. .CD II .7,81 .4 .31,24
. .CGE I .6,69 .6 .40,14
. .CGE II .5,95 .23 .136,85
. .CGE III .5,58 .52 .290,16
. .CA I .5,95 .7 .41,65
. .CA II .5,58 .12 .66,96
. .CA III .1,35 .42 .56,70
. .CAS I .1,02 .10 .10,20
. .CAS II .0,88 .16 .14,08
. .CCT V .1,41 .36 .50,76
. .CCT IV .0,96 .91 .87,36
. .CCT III .0,45 .96 .43,20
. .CCT II .0,40 .53 .21,20
. .CCT I .0,36 .63 .22,68
. .TOTAL .512 .922,36
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A ANATEL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A ANATEL
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .5 .33,45
. .CCE 1.15 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.07 .1,39 .3 .4,17
. .CCE 1.05 .1,00 .2 .2,00
. .CCE 1.04 .0,44 .1 .0,44
. .CCE 1.03 .0,37 .10 .3,70
. .SUBTOTAL 1 .27 .90,65
. .FCE 1.16 .4,01 .10 .40,10
. .FCE 1.15 .3,49 .64 .223,36
. .FCE 1.13 .2,47 .64 .158,08
. .FCE 1.11 .1,48 .57 .84,36
. .FCE 1.10 .1,27 .- .-
. .FCE 1.09 .1,00 .271 .271,00
. .FCE 1.08 .0,96 .2 .1,92
. .FCE 1.05 .0,60 .88 .52,80
. .SUBTOTAL 2 .556 .831,62
. .TOTAL .583 .922,27
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS
TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL TRANSFORMADOS
EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E EM FUNÇÕES COMISSIONADAS
EXECUTIVAS - FCE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º-A E ART. 7º DA LEI Nº
14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
. .CCE-18 .9,12 .- .- .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE-17 .7,99 .- .- .4 .31,96 .4 .31,96
. .CCE-16 .6,69 .- .- .5 .33,45 .5 .33,45
. .CCE-15 .5,81 .- .- .1 .5,81 .1 .5,81
. .CCE-7 .1,39 .- .- .3 .4,17 .3 .4,17
. .CCE-5 .1,00 .- .- .2 .2,00 .2 .2,00
. .CCE-4 .0,44 .- .- .1 .0,44 .1 .0,44
. .CCE-3 .0,37 .- .- .10 .3,70 .10 .3,70
. .FCE-16 .4,01 .- .- .10 .40,10 .10 .40,10
. .FCE-15 .3,49 .- .- .64 .223,36 .64 .223,36
. .FCE-13 .2,47 .- .- .64 .158,08 .64 .158,08
. .FCE-11 .1,48 .- .- .57 .84,36 .57 .84,36
. .FCE-9 .1,00 .- .- .271 .271,00 .271 .271,00
. .FCE-8 .0,96 .- .- .2 .1,92 .2 .1,92
. .FCE-5 .0,60 .- .- .88 .52,80 .88 .52,80
. .CD-I .9,18 .1 .9,18 .- .- .-1 .-9,18
. .CD-II .7,81 .4 .31,24 .- .- .-4 .-31,24
. .CGE-I .6,69 .6 .40,14 .- .- .-6 .-40,14
. .CGE-II .5,95 .23 .136,85 .- .- .-23 .-136,85
. .CGE-III .5,58 .52 .290,16 .- .- .-52 .-290,16
. .CA-I .5,95 .7 .41,65 .- .- .-7 .-41,65
. .CA-II .5,58 .12 .66,96 .- .- .-12 .-66,96
. .CA-III .1,35 .42 .56,70 .- .- .-42 .-56,70
. .CAS-I .1,02 .10 .10,20 .- .- .-10 .-10,20
. .CAS-II .0,88 .16 .14,08 .- .- .-16 .-14,08
. .CCT-V .1,41 .36 .50,76 .- .- .-36 .-50,76
. .CCT-IV .0,96 .91 .87,36 .- .- .-91 .-87,36
. .CCT-III .0,45 .96 .43,20 .- .- .-96 .-43,20
. .CCT-II .0,40 .53 .21,20 .- .- .-53 .-21,20
. .CCT-I .0,36 .63 .22,68 .- .- .-63 .-22,68
. .TOTAL .512 .922,36 .583 .922,27 .71 .-0,09
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL:
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .CONSELHO DIRETOR .1 .Presidente .CCE
1.18
. . .4 .Conselheiro .CCE
1.17
. .OUVIDORIA .1 .Ouvidor .CCE
1.15
. .PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA .1 .Procurador-Chefe .FCE 1.16
. .CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.15
. .AUDITORIA INTERNA .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.15
. . .5 . .CCE
1.16
. . .9 . .FCE 1.16
. . .62 . .FCE 1.15
. . .64 . .FCE 1.13
. . .57 . .FCE 1.11
. . .271 . .FCE 1.09
. . .2 . .FCE 1.08
. . .3 . .CCE
1.07
. . .2 . .CCE
1.05
. . .88 . .FCE 1.05
. . .1 . .CCE
1.04
. . .10 . .CCE
1.03
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA ANATEL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .- .- .1 .9,12
. .SUBTOTAL 1 . .- .- .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .- .- .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .- .- .5 .33,45
. .CCE 1.15 .5,81 .- .- .1 .5,81
. .CCE 1.07 .1,39 .- .- .3 .4,17
. .CCE 1.05 .1,00 .- .- .2 .2,00
. .CCE 1.04 .0,44 .- .- .1 .0,44
. .CCE 1.03 .0,37 .- .- .10 .3,70
. .SUBTOTAL 2 . .- .- .26 .81,53
. .FCE 1.16 .4,01 .- .- .10 .40,10
. .FCE 1.15 .3,49 .- .- .64 .223,36
. .FCE 1.13 .2,47 .- .- .64 .158,08
. .FCE 1.11 .1,48 .- .- .57 .84,36
. .FCE 1.09 .1,00 .- .- .271 .271,00
. .FCE 1.08 .0,96 .- .- .2 .1,92
. .FCE 1.05 .0,60 .- .- .88 .52,80
. .SUBTOTAL 3 . .- .- .556 .831,62
. .CD I .9,18 .1 .9,18 .- .-
. .CD II .7,81 .4 .31,24 .- .-
. .CGE I .6,69 .6 .40,14 .- .-
. .CGE II .5,95 .23 .136,85 .- .-
. .CGE III .5,58 .52 .290,16 .- .-
. .CA I .5,95 .7 .41,65 .- .-
. .CA II .5,58 .12 .66,96 .- .-
. .CA III .1,35 .42 .56,70 .- .-
. .CAS I .1,02 .10 .10,20 .- .-
. .CAS II .0,88 .16 .14,08 .- .-
. .CCT V .1,41 .36 .50,76 .- .-
. .CCT IV .0,96 .91 .87,36 .- .-
. .CCT III .0,45 .96 .43,20 .- .-
. .CCT II .0,40 .53 .21,20 .- .-
. .CCT I .0,36 .63 .22,68 .- .-
. .SUBTOTAL 4 . .512 .922,36 .- .-
. .TOTAL .512 .922,36 .583 .922,27
" (NR)