DECISÃO SUFER Nº 63, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 63, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º,
inciso VI da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no Processo 50505.028331/2025-68, decide:
Art. 1º Desvincular os bens relacionados no Anexo A, da prestação de serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. - FTL.
Art. 2º Autorizar a desincorporação dos bens arrendados, mencionados no art. 1º desta Decisão, do Anexo II do Contrato de Arrendamento nº 071/97 (Malha Nordeste).
Parágrafo Único - A desincorporação se efetivará mediante celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 071/97, entre o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT e a FTL, sob interveniência da ANTT.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA
ANEXO A
. .ITEM .NBP .PARCELA .DESCRIÇÃO .CONTA CONTÁBIL
. .1 .1050023 .0 .111080M2PATIO ES.KM497U .210000 - TERRENOS
. .2 .1240178 .0 .238M2 ALV ESTACAO KM 498 .210400 - EDIFÍCIOS E DEPENDÊNCIAS
. .3 .1146518 .0 .PONT CA 5,80 M KM 503,382 .210200 - OBRA DE ARTE
. .4 .1146549 .0 .PONT CA 5,80 M KM 503,382 .210200 - OBRA DE ARTE
. .5 .1140073 .0 .TUBOS DE CONCRETO .210100 - LEITO DE LINHA
. .6 .1155504 .0 .128 KM T.DORM 1700 .210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
. .7 .1155517 .0 .128 KM TR 37 .210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
. .8 .1155519 .0 .128 KM TR 37 PREGO C/PA .210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
. .9 .1155531 .0 .AMV TR 32 .210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
. .10 .1155532 .0 .DORMENTE P/AMV .210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
. .11 .1158001 .0 .98 KM ALT.MEDIA 18 CM .210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
. .12 .1192924 .0 .DESVIO ARAPIRACA .210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
. .13 .1192927 .0 .DESVIO PEDREIRA .210300 - SUPERESTRUTURA DA LINHA
. .14 .1395461 .0 .155KMPOSTESTRSIMPLES .210500 - SINALIZAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO