CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 08/07/2026

ANEXO
PROPOSTA Nº 016/26 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
MOTOR ELÉTRICO SÍNCRONO SEM ESCOVA COM ROTOR DE ÍMÃS PERMANENTES, COM
OU SEM PLACA DE CONTROLE ELETRÔNICO, INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE
MANAUS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 53, DE 03
DE ABRIL DE 2024.
1) ALTERAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 1º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL
MDIC/MCTI Nº 53, DE 03 DE ABRIL DE 2024, CONFORME ABAIXO:
DE:
"VI - injeção, jateamento e usinagem da tampa traseira, quando
aplicável;"
PARA:
"VI - injeção ou estampagem, jateamento e usinagem da tampa traseira,
quando aplicável;"