ANEXO PROPOSTA Nº 012/26 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 7 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 08/07/2026